O que é educação especial e porque ela é tão importante?

A educação especial é um direito das pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento ou superdotação.

O principal objetivo dessa modalidade de ensino é garantir a esses indivíduos um direito fundamental: o acesso à educação de qualidade.

Na prática, a educação especial é um importante instrumento para reduzir desigualdades e barreiras que atrapalham o desenvolvimento educacional e social de pessoas com alguma deficiência ou alta habilidade.

Nesse contexto, é fundamental aprender e difundir conhecimentos sobre o tema, a fim de garantir que recursos de acessibilidade sejam verdadeiramente aplicados.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo. Aqui você vai aprender o que é educação especial, qual a diferença entre educação especial e educação inclusiva, além de dicas para se especializar na área. Confira!

O que é educação especial?

A educação especial é uma modalidade de ensino voltada para o atendimento e educação de pessoas com deficiência ou superdotação.

Ela se desenvolveu com base na igualdade de oportunidades, visando oferecer acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos.

Para isso, a educação especial busca atender as necessidades e diferenças individuais de cada aluno e assegura um conjunto de recursos e serviços educacionais para promover o desenvolvimento de potencialidades.

Na lei, a educação especial perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar, ou seja, o direito à educação especial tem início na educação infantil e perdura por toda a vida, inclusive, durante a graduação.

Preferencialmente, o atendimento às pessoas com deficiência, TGD ou superdotação deve ser feito em classes regulares, visando à inclusão.

No entanto, algumas crianças com certas características e complexidades podem ser matriculadas em escolas especiais (por exemplo, escolas para surdos e escolas para cegos).

Quem tem direito ao acesso à educação especial?

Agora que você entendeu o que é educação especial, vamos entender quem tem direito à ela. Na lei, a educação especial é destinada para:

• Pessoas com deficiência (por exemplo, deficiência visual, auditiva, intelectual, física ou múltipla, em diferentes níveis e complexidade):
• Indivíduos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (como autismo e Síndrome de Asperger);
• Pessoas com altas habilidades ou superdotação.

O que diz a legislação sobre a educação especial?

A educação especial está prevista no art. 58 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº  9394 de 20 de dezembro de 1996.

De acordo com a legislação, a educação especial tem como principais objetivos oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), capacitar os professores e proporcionar às escolas e aos alunos os recursos, serviços e as orientações necessárias para garantir a acessibilidade.

Além disso, de acordo com a lei, ocorrerão adaptações no currículo, método, técnicas e recursos, de acordo com as necessidades individuais do aluno.

Quando necessário, na rede regular de ensino, deve-se contar com um profissional de apoio especializado para auxiliar o aluno com deficiência.

A Lei também aborda sobre bolsa escola, direito à alimentação, passe escolar, visando o acesso igualitário a todos os alunos. 

Por fim, a Lei prevê sobre tempo escolar especialmente para essas crianças e sobre educação especial voltada para o trabalho, visando à inclusão dos indivíduos.

Vale destacar que - além de LDB - existem outros marcos regulatórios que contribuíram para o desenvolvimento e aplicação da educação especial no país, como a: Declaração de Salamanca de 1994 e Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.

Qual a diferença entre educação especial e educação inclusiva?

Atualmente, o modelo de ensino esperado integra os conceitos de educação especial e educação inclusiva. Basicamente, as duas devem dialogar, isto é, atuar em conjunto. Entenda mais a seguir a diferença entre cada uma:

Educação especial

A educação especial é destinada a um público específico (educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação) e funciona como uma gaveta da educação inclusiva. 

Nela, o ensino visa identificar as necessidades específicas de cada aluno com deficiência e elaborar recursos pedagógicos e de acessibilidades para promover a plena participação de cada um.

Nesse contexto, a educação especial pode ser ofertada em escolas de ensino regular ou em instituições especializadas para alunos com alguma deficiência.

Educação inclusiva

A educação inclusiva se distingue da educação especial porque não é uma modalidade de ensino, mas sim um procedimento metodológico dentro da educação básica. É uma proposta para a educação de um país.

Além disso, a educação inclusiva não se destina a um grupo específico de alunos, na verdade, ela é destinada a todos e reconhece que cada indivíduo é único. 

O conceito, portanto, abrange não só necessidades especiais, mas também diferenças étnicas, sociais, culturais ou de qualquer ordem.

Por isso, na perspectiva de inclusão, todos os preceitos da educação especial devem integrar o da escolar regular e atuar de maneira articulada. 

Isso quer dizer que a inclusão abrange as especificidades de cada aluno em um local único e integrado onde todos podem mostrar suas dificuldades e habilidades.

Como resultado, há um desenvolvimento dos alunos e uma maior interação entre as crianças. Portanto, basicamente há uma união dos conceitos e a formação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A importância da capacitação de professores na educação especial

Diversos estudos comprovam a importância e os benefícios da educação especial e da educação inclusiva, não só para os alunos com deficiência, mas também para os demais e para toda a comunidade. 

No entanto, não basta aceitar a matrícula do aluno com deficiência: é necessário que haja acolhimento e promoção do seu pleno desenvolvimento.

Nesse contexto, são necessárias ações, ferramentas, recursos e - claro - a capacitação dos professores para que eles saibam como verdadeiramente incluir e auxiliar cada estudante, considerando as particularidades individuais. 

Atualmente, o mercado tem um déficit de profissionais capacitados para atuar na educação especial, existindo um vácuo entre a preparação necessária para atuar na área e as crescentes discussões sobre a importância da equidade na educação.

Qual o papel de um professor de educação especial?

A educação especial exige do professor a capacitação necessária para que ele consiga auxiliar na promoção de uma escola acessível aos alunos com deficiência, TGD ou superdotação, sem pré-julgamentos ou discriminação.

O conhecimento, portanto, é indispensável para professores, independente da matéria que ele leciona ou do nível de ensino.

O seu papel é facilitar a inclusão dos alunos no ambiente escolar, além de promover metodologias, pedagogias, estratégias e adaptações de acordo com a necessidade do aluno, por exemplo, aumentar a fonte para estudantes que têm dificuldade visual e colocá-lo na primeira carteira da sala de aula.

O conhecimento também é fundamental para professores que querem atuar em escolas especiais ou levar o conhecimento para fora da sala de aula, como clínicas, gestão escolar, suporte aos pais, conscientização social, entre outros exemplos.

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