Qual é o melhor regime tributário para o seu pequeno negócio?

Você já deve ter ouvido um antigo ditado que diz: “Na vida, só existem duas certezas: a morte e os impostos!”. Bem, em relação à primeira, não há muito a ser dito. Por isso, vamos nos ater aos impostos.

Se você já tem um negócio próprio ou está planejando abrir uma pequena empresa para ter um CNPJ para chamar de seu, qual é o seu conhecimento a respeito da carga de impostos que terá de assumir, calculada a partir do seu faturamento mensal?

Por mais que o assunto doa, é preciso conhecer bem os regimes tributários existentes no Brasil para poder escolher aquele que seja mais adequado ao tipo de empresa que você possui e, assim, buscar as maneiras (legais) de pagar menos tributos, seja por meio de modelos simplificados ou, até mesmo, benefícios fiscais que estão à disposição de determinados tipos de negócio.

Neste artigo, apresentaremos os principais regimes tributários em vigor no país e o que fazer para optar pela melhor solução em cada caso. Vem com a gente!

O que são regimes tributários?

Regimes tributários são conjuntos de leis e normas que regulamentam a forma de como as empresas devem pagar seus impostos.

No Brasil, existem três regimes tributários principais voltados para micro e pequenos empreendedores: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Mas, antes de falar sobre eles, é preciso destacar que existe outra opção, especialmente criada para quem trabalha sozinho como autônomo, que é o MEI - Microempreendedor Individual.

O MEI é um modelo de negócio no qual o trabalhador obtém seu CNPJ diretamente no portal do governo federal (gov.br), totalmente de graça e sem burocracia, podendo emitir Notas Fiscais pelos serviços prestados aos clientes.

No entanto, para ser MEI, o profissional deve obedecer algumas regras:

1. O faturamento anual não pode ser maior do que R$ 81 mil.
2. A atividade exercida deve estar relacionada entre aquelas permitidas pelo governo nas áreas de indústria, comércio, transportes e serviços.
3. A pessoa não pode ser sócia de outra empresa para abrir um MEI.

A maior vantagem do MEI está na sua baixa tributação. Em média, o microempreendedor individual paga em torno de R$ 65,00 por mês para exercer a atividade, sendo que esse valor conta também para o tempo de contribuição da Previdência Social, a fim de garantir a aposentadoria futura do trabalhador.

A transição de MEI para ME (Microempresa): mais faturamento acarreta em mais impostos

O caminho natural de quem é MEI é ter sucesso nos negócios e, com o passar do tempo, romper a casca do ovo do microempreendedorismo individual.

Ou seja, o trabalhador supera o faturamento anual limite de R$ 81 mil e, assim, deve dar um passo adiante nos negócios, abrindo uma ME - Microempresa, modalidade de empresa em que se pode faturar até R$ 360 mil ao ano.

É a partir daqui que a escolha do melhor regime tributário é fundamental para que o empreendedor possa dar um rumo mais certeiro e seguro para o seu negócio.

Como já mencionamos, existem três modelos básicos de tributação para as microempresas. No entanto, dois deles são mais interessantes para quem já está melhor estruturado no mercado e já fatura acima dos R$ 360 mil ao ano (limitado a R$ 4,8 milhões), enquadrando-se na categoria de pequena empresa (PME).

Para essas empresas, optar pelo regime de Lucro Presumido ou de Lucro Real pode ser mais vantajoso, dependendo do ramo de atuação e do faturamento alcançado.

O Lucro Presumido é um regime tributário que permite que a empresa pague impostos com base em uma presunção de lucro, que é calculada com base na receita bruta anual da empresa. É indicado para empresas que têm margem de lucro elevada.

O Lucro Real, por sua vez, é um modelo que exige que a empresa pague impostos com base no lucro real obtido no período de apuração, sendo mais indicado para empresas que têm despesas elevadas ou que apresentam prejuízos fiscais. No entanto, é um regime tributário complexo e burocrático, que aumenta os custos administrativos da empresa.

Simples Nacional: o melhor regime tributário para pequenos negócios

Diante de tudo isso, o fato é que o Simples Nacional é o regime tributário mais adequado para as micro e pequenas empresas.

Entre as grandes vantagens que oferece, tem alíquotas de impostos mais baixas e um sistema de pagamento facilitado em termos burocráticos.

O Simples Nacional unifica o recolhimento de oito tributos em uma única guia de recolhimento, que engloba:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Serviços (ISS).

Além disso, as alíquotas são definidas de acordo com o faturamento da empresa (quem fatura menos, paga menos), tornando o processo de pagamento de impostos mais justo.

Por que o contador é o melhor amigo do empreendedor?

Os serviços de Contabilidade são obrigatórios para quem tem micro ou pequena empresa. Mas sua importância vai muito além dessa obrigação legal.

Ter um contador como parceiro é a chave para o sucesso do seu negócio. O contador é um profissional especializado em finanças e tributos, que auxilia o empreendedor a maximizar as contas da empresa e a tomar decisões estratégicas para o seu crescimento.

Além disso, o contador permite que o empreendedor possa dedicar mais tempo ao seu negócio, sem se preocupar com questões burocráticas e tributárias.

O contador cuida de todas as obrigações fiscais e contábeis da empresa, como emissão de notas fiscais, apuração de impostos e a elaboração de relatórios gerenciais, livrando o pequeno empresário de toda essa burocracia.

Por fim, o contador é um parceiro que ajuda o empreendedor a tomar decisões estratégicas, como a escolha do melhor regime tributário para a empresa, a definição de preços e a análise de investimentos.

Com a ajuda de um contador, o empreendedor pode ter a certeza de que está tomando as melhores decisões para o seu negócio.

Busque conhecimento para tornar-se um empreendedor de sucesso

Administrar a vida financeira de uma empresa, a fim de manter as obrigações rotineiras em dia, sem deixar de pensar no crescimento do negócio, é uma tarefa que deve ser levada muito a sério pelos empreendedores.

Uma forma de fazer isso é manter-se firme nos estudos, acumulando conhecimento e desenvolvendo as habilidades e competências necessárias para que a condução dos negócios seja bem-sucedida.

Grande parte das pessoas que têm como meta empreender conhece bem a parte técnica da atividade que planeja exercer, mas não domina as técnicas e os conceitos relacionados ao empreendedorismo, controle financeiro, gestão tributária, entre outros assuntos.

Diante disso, o GINEAD - Instituto Nacional de Ensino à Distância oferece àqueles que desejam conduzir suas pequenas empresas de maneira saudável o curso online grátis sobre Empreendedorismo.

Da mesma forma, a plataforma possui uma série de outros títulos gratuitos voltados à área de Administração de Empresas.

Ao se aprofundar nesses conteúdos, você certamente terá melhores condições de tirar suas ideias do papel e assegurar que o seu sonho de empreendedor alcance os resultados desejados!

Vem com a gente e deixe o GINEAD fazer parte do sucesso do seu negócio!