Curso Online Grátis de Seguridade Social: Previdência Social

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Sobre o Curso de Seguridade Social: Previdência Social

Unidade 1 - Previdência social no Brasil

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Analisar e identificar como foi criada a Previdência Social no mundo bem como a importância do reconhecimento desse direito à Seguridade Social, sua composição e origem para os cidadãos brasileiros.

Introdução da Unidade: 

Esta unidade abordará de que forma ocorreu o início da preocupação estatal com a Previdência Social. No momento em que vivemos, a análise histórica da evolução social trazida pela introdução desse direito social nos permitirá entender melhor os motivos que preocupam tanto governantes quanto cidadãos brasileiros e mundiais.

Historicamente, a proteção aos direitos sociais é recente, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 abordou, em um capítulo único, esses direitos, denominados de segunda geração pela maioria dos doutrinadores. Isso demonstra que a preocupação estatal em proteger seus cidadãos na velhice faz parte de uma grande evolução, concebida no século passado.

Entretanto, é necessário atentar para o fato de que esse marco evolutivo originou- se das grandes necessidades observadas no campo social e o crescente envelhecimento da população.

A importância desse tema não está apenas no aspecto histórico, mas no conhecimento dos institutos vigentes na atualidade, partindo-se dos contextos e elementos históricos nos quais foram embasados, com a finalidade de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos bem como fazer proveito das experiências acertadas de projetos que resultaram em excelentes conquistas.

Nesse contexto, podemos compreender a grande importância e o imprescindível dever de se descrever e analisar a marcha evolutiva da proteção social.

Urge atentar-se para o fato de que os mecanismos de proteção social, nas sociedades pós-modernas, ganham qualidades de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, sendo consagrados como direitos subjetivos.

Assim, não se pode duvidar que esses direitos fundamentais no constitucionalismo moderno possuam força normativa de grau superior e, no nosso ordenamento pátrio, são considerados cláusulas imutáveis, dentro das quais pode se citar os direitos sociais que serão explanados nesta unidade.

Unidade 2 - Conceitos básicos dos benefícios. Previdência na constituição de 1988

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Analisar em quais princípios se fundamenta o conceito de seguridade social.
- Identificar a diferença entre Previdência Social e Seguridade Social.
- Debater a crítica da Seguridade Social como instrumento de consolidação dos valores democráticos e dos direitos sociais.
- Praticar as dogmáticas constitucional e infraconstitucional referente ao tema da disciplina.

Introdução da Unidade: 

Esta unidade abordará a Seguridade Social e a Previdência Social, para que reflitam sobre o papel desse sistema de filiação obrigatória, solidária e contributiva na nossa sociedade, destinado a pagar auxílios previdenciários aos segurados em momentos de fragilidade física e mental que os impede de trabalhar, seja para assegurar a democracia e a dignidade da pessoa humana, seja para evitar a sobrecarga do sistema de Assistencial Social.

Unidade 3 - Regime geral da previdência social benefícios previdenciários

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Analisar e compreender Finanças da seguridade social; como ocorre o custeio da seguridade social, seus aspectos financeiros; e a sustentabilidade financeira de todo o sistema previdenciário no Brasil.
- Identificar como ocorrem a distribuição dos gastos e sua administração por meio da Lei Orgânica da Previdência Social.

Introdução da Unidade: 

Esta unidade irá abordar de forma objetiva de que forma a Seguridade Social é custeada no Brasil. No seu contexto de grande importância para a sociedade brasileira, a Seguridade Social ganhou destaque com a Constituição de 1988, visto que as fontes de custeio se ampliaram, visando garantir maior proteção social. Uma gestão tripartite que divide os custeio entre Trabalhadores, Empregadores e Sociedade tornou se importante e possibilitou ampliar os meios de arrecadação Estatal. Na presente unidade abordaremos os seguintes tópicos:

Definição de custeio, Fontes de custeio da Previdência Social, Natureza jurídica da contribuição previdenciária, Contribuintes da seguridade social, Contribuições da seguridade social: arrecadação e recolhimento do Crédito da seguridade social.

Unidade 4 - Segurados e beneficiários da previdência social

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Identificar os segurados e os dependentes.
- Conhecer os requisitos para inscrições e as carências no RGPS.
- Identificar benefício.
- Analisar como ocorrem o reajuste e o pagamento dos benefícios.

Introdução da Unidade: 

Esta unidade abordará as prestações da Previdência Social, os segurados e os beneficiários e analisará os trâmites para distribuição dos benefícios da Previdência Social.

Serão objetos de estudo, nesta unidade: a figura do segurado e a mantença dessa qualidade junto ao Regime Geral da Previdência Social, quem são os dependentes, quais as exigências legais para inscrição do segurado, os períodos de carência, como são calculados os benefícios, a forma como o INSS faz os pagamentos e em que prazos.

É importante conhecer em que bases o Regime Geral da Previdência Social reconhece a qualidade dos trabalhadores como segurados, bem como as prestações e os valores que lhes são assegurados na Lei n. 8.213/1991, que regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Unidade 5 - Benefícios da previdência social

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Identificar os planos de benefício da Previdência Social no Brasil, identificando as formas de custeio da seguridade social.
- Analisar os possíveis segurados da Previdência Social.
- Discutir os benefícios previdenciários.
- Usar a linguagem jurídica previdenciária para analisar quais são os benefícios juridicamente oferecidos aos cidadãos brasileiros.

Introdução da Unidade: 

A presente unidade irá abordar e discutir os seguintes benefícios da previdência social: Auxílio-doença; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria especial; Pensão por morte; Salário-maternidade e Salário-família.

Os segurados e seus dependentes têm direitos a diversos benefícios e serviços oferecidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas é necessário que sejam devidamente elencados e conceituados para melhor entendimento.

Inicialmente, é importante saber que os benefícios da Previdência Social não são considerados salário-de-contribuição, exceto o salário-maternidade, que é o único sobre o qual há incidência de contribuição previdenciária.

Quando se pensa em benefícios da previdência social, o que logo se lembra são os de aposentadoria e pensão por morte, contudo, o sistema oferece diversos outros, desde que mantido o pagamento das contribuições, garantindo, assim, a qualidade de segurado.

Unidade 6 - Previdência social: conflitos e consensos

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Identificar a assistência social.
- Identificar a saúde.
- Analisar as novas discussões acerca do tema.
- Analisar as alterações acerca do tema.

Introdução da Unidade: 

Esta unidade abordará Assistência Social, seus objetivos, seus fundamentos, suas fontes de custeio, seus serviços e seus benefícios assistenciais; o histórico da saúde, suas características e seus princípios; o Sistema Único de Saúde (SUS); o processo administrativo previdenciário; o Regime previdenciário dos servidores públicos e a Previdência Complementar; as Reformas Previdenciárias na vigência da Constituição de 1988; e, por fim, a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

Conhecer a estrutura da Seguridade Social, tanto para os trabalhadores da área privada, como para os servidores efetivos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, suas autarquias e suas fundações, é imprescindível tanto para quem quer trabalhar na área previdenciária quanto para quem apenas precisará, um dia, pleitear direitos, benefícios e serviços de saúde, assistenciais ou previdenciários. Saber a quem, como, quando e onde recorrer pode auxiliar muito no acesso aos serviços essenciais securitários.

Curso Legalizado: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.

Tipo: Curso Livre

Metodologia: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador, tablet ou celular com acesso a internet. 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

Certificado:  O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.