Curso Online Grátis de Direito e Legislação Trabalhista

Carga Horária do Certificado: 80 horas

ATENÇÃO: O CERTIFICADO NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso ao material de estudo e avaliação. Se gostar do curso e desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado. Esperamos que você tenha uma experiência incrível em nosso site! Bons estudos!

OBS: Quem acessou este curso também se interessou por: Curso Online Grátis de Seguridade Social: Previdência Social, Curso Online Grátis de Licitações, Contratos e Convênios e Curso Online Grátis de Noções Básicas do Direito.

Sobre o Curso de Direito e Legislação Trabalhista

Unidade 1 - Contrato de Trabalho

Habilidades:

• Analisar os tipos de contrato de trabalho.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

• Conhecer os tipos de contrato de trabalho, sua natureza jurídica e suas características.

Apresentação da Unidade: 

Em nossos estudos, exploraremos, no campo do Direito do Trabalho, os tipos de contrato de trabalho, sua natureza jurídica e suas características.

Você vai conhecer contrato de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado e terá a oportunidade de refletir sobre a diferença entre esses dois tipos de contratação.

Veremos, ainda, as hipóteses em que o contrato de trabalho por prazo determinado pode se dar, que são:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
• atividades empresariais de caráter transitório;
• contrato de experiência (artigo 443, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT).

Por fim, você ainda vai conhecer outros tipos de contratos por tempo determinado que não se encontram na CLT.

Com tudo isso, pretendemos explorar as melhores práticas que possam ajudar você no exercício da sua futura profissão da melhor forma possível.

Unidade 2 - Obrigações Trabalhistas e Legislação Previdenciária

Habilidades: 

• Analisar as obrigações trabalhistas e a legislação previdenciária.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Compreender as obrigações trabalhistas relativas à parte empresa e ao empregado;

-  Compreender a legislação previdenciária.

Apresentação da Unidade: 

Existem diferentes tipos de contrato de trabalho. Neste material nosso estudo será direcionado para a análise das obrigações trabalhistas e da legislação previdenciária.

Neste momento, já ciente das categorias de contratação vigentes na relação de emprego baseada no texto celetista, você poderá reconhecer os sujeitos desses contratos (empregador e empregado) bem como compreender o que motivou o estabelecimento das proteções conferidas ao empregado pelo Direito brasileiro.

Para tanto, examinaremos inicialmente a definição de empregado trazida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (BRASIL, 1943). Você perceberá que não importa o nome dado a ele no contrato de trabalho, já que o que caracteriza vínculo de emprego é a presença dos requisitos dispostos em lei. Ou seja, se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, estará caracterizado o vínculo empregatício e, assim, serão devidos todos os direitos previstos na legislação trabalhista.

Em um segundo momento, faremos um contraponto entre o poder do empregador e a hipossuficiência do empregado, que faz deste a parte mais fraca da relação. Para equilibrar tal relação, torna-se necessária a proteção estatal. Além disso, e por integrar as disposições acerca da relação de emprego, também abordaremos a legislação previdenciária vigente no Brasil. Você terá os subsídios necessários para compreender a instituição dessa lei no País.

Enfim, trata-se de um material que permitirá conhecermos aspectos básicos relacionados às obrigações trabalhistas e à legislação previdenciária no Brasil. Por se tratar de uma visão inicial, é recomendável que você busque se aprofundar na temática com leituras complementares que indicaremos ao longo desta unidade.

Unidade 3 - Rescisão de Contrato de Trabalho

Habilidades:

• Analisar os tipos de rescisão de contrato de trabalho.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Diferenciar os tipos de rescisão de trabalho a pedido do empregado e a pedido do empregador e suas peculiaridades.

Apresentação da Unidade: 

Em nossos estudos, vamos explorar o Direito do Trabalho, os tipos de rescisão de contrato de trabalho e suas características. Você verá que a rescisão do contrato de trabalho pode ser motivada pelo empregado ou pelo empregador. Também terá a oportunidade de refletir sobre a diferença entre esses dois tipos de rescisão e suas especificidades.

Veremos, ainda, as hipóteses de extinção do contrato de trabalho:

• rescisão por demissão a pedido do empregado;
• rescisão indireta;
• rescisão a pedido do empregador sem justa causa;
• rescisão a pedido do empregador com justa causa.

Com tudo isso, você conhecerá as melhores práticas que poderão ajudá-lo no exercício da sua futura profissão da melhor forma possível.

Unidade 4 - Registro do empregado e Previdência Social

Habilidades: 

• Analisar o registro do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Conhecer as informações relacionadas à Previdência Social importantes para o registro do funcionário.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Aplicar o registro de informações de funcionário em uma CTPS.

- Organizar as informações do interesse da Previdência Social referentes ao registro do empregado.

Apresentação da Unidade: 

No estudo desta unidade, apresentaremos aspectos básicos relativos ao registro do empregado, à CTPS e à Previdência Social. Para tanto, nossa abordagem está subdividida em quatro partes.

Na primeira parte, serão analisadas questões relativas à documentação necessária para o registro do empregado e teremos uma visão geral sobre o tema.

Faremos o mesmo na segunda parte deste material, mas em relação ao empregador.

A terceira parte apresentará o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO): conceito, características, objeto, norma regulamentadora, responsabilidades legais e exames médicos obrigatórios para a contratação.

A quarta e última parte tratará de aspectos relacionados ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Da mesma forma que o PCMSO, também veremos conceito, objeto, norma regulamentadora e situações que exigem a emissão desse atestado.

Assim, o conhecimento proposto neste material terá como foco o registro do empregado.

Lembre-se de que todo esforço será recompensado, e o tempo que você acha que hoje perde estudando ganhará amanhã, com uma boa colocação profissional na administração privada ou, então, em algum cargo público conquistado por meio de concurso. Encare seu esforço, portanto, como mais um degrau para o sucesso!

Unidade 5 - Negociações trabalhistas e dissídios coletivos

Habilidades: 

• Analisar os tipos de negociações trabalhistas e os dissídios coletivos de trabalho.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

• Interpretar os tipos de negociações trabalhistas.
• Interpretar os dissídios coletivos de trabalho.

Apresentação da Unidade: 

Em nossos estudos, exploraremos, de forma ampla, o Direito do Trabalho e, mais especificamente, as negociações trabalhistas e os dissídios coletivos.

Você vai perceber que os conflitos são decorrência lógica das relações coletivas de trabalho e que as negociações coletivas visam alcançar um consenso para o dilema instaurado. Assim, com o estudo deste material, você terá a oportunidade de conhecer os diferentes tipos de negociações trabalhistas e suas especificidades.

Ainda veremos que a negociação coletiva pretende obter, como resultado, a convenção ou o acordo coletivo de trabalho, para que este possa regular, com eficácia normativa, as condições de trabalho aplicáveis a todos os integrantes das categorias profissionais ou econômicas que se encontram na sua abrangência.

Por fim, veremos que a mediação e a arbitragem, com a negociação, são instrumentos efetivos de pacificação social e de resolução e prevenção de litígios, controvérsias e conflitos.

Com tudo isso, pretendemos explorar as melhores práticas que possam ajudar você no exercício da sua futura profissão da melhor forma possível.

Unidade 6 - Relações trabalhistas e sindicais

Habilidades: 

• Analisar as relações trabalhistas e sindicais.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

- Interpretar as relações trabalhistas nas empresas e as relações sindicais existentes.

Apresentação da Unidade:

Nesta unidade, iremos conhecer os tipos de contribuições sindicais previstos na legislação brasileira.

A partir disso, nosso foco será direcionado para o dissídio coletivo. Iremos estudar conceito, classificação, partes que o compõem e competência de julgamento. Isso porque o dissídio coletivo é um importante instrumento de atuação sindical, nosso objeto de estudo neste momento.

Também analisaremos a atuação sindical em prol do trabalhador, revelando os limites estabelecidos para ela bem como os demais aspectos relativos à organização sindical nas relações de trabalho.

Por fim, trataremos das comissões de fábrica, com a apresentação do conceito e papel dessas organizações no contexto empresarial.

Unidade 7 - Atuação sindical

Habilidades:

• Analisar as questões da liberdade, autonomia e organização sindicais.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

• Interpretar as questões dos sindicatos quanto à liberdade, autonomia e organização.

Apresentação da Unidade:

Nesta unidade da disciplina de Direito e Legislação Trabalhista, exploraremos a liberdade, a autonomia e a organização sindicais.

Você vai perceber que a atuação dos sindicatos está pautada na liberdade sindical e que é livre a associação profissional e sindical.

Além disso, vai conhecer a forma de organização sindical no Brasil, suas características e especificidades. Também abordaremos os entes que compõem a estrutura sindical: sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.

Aprenderemos sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT): estrutura, órgãos e importância no cenário internacional. Teremos a oportunidade de discorrer da liberdade sindical sob o enfoque de tratados internacionais de direitos humanos, quais sejam, as Convenções 87 e 98.

Por fim, abordaremos o direito de greve e compreenderemos os direitos e as obrigações recíprocas das partes envolvidas e as limitações desse direito na legislação brasileira.

Com tudo isso, pretendemos explorar as melhores práticas que possam ajudar você no exercício da sua futura profissão.

Unidade 8 - Direito processual do trabalho e reclamações trabalhistas

Habilidades:

• Analisar o Direito Processual do Trabalho e as reclamações trabalhistas, além da organização e das competências da Justiça do Trabalho e das características do processo trabalhista.

OBJETIVO:  Ao final desta unidade, esperamos que possa:

• Discutir o Direito Processual do Trabalho, as reclamações trabalhistas e a organização da Justiça do Trabalho.

• Debater as competências da Justiça do Trabalho e as características do processo trabalhista.

Apresentação da Unidade:

Nesta nossa última unidade de estudo, veremos, inicialmente, como estão organizados a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Feito isso, o nosso foco será direcionado para a competência da Justiça do Trabalho. Conheceremos as grandes alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC 45/2004), da qual destacamos as determinações atuais quanto à extensão da área de atuação dessa especialidade do Direito.

Também apresentaremos as formas de solução dos conflitos trabalhistas delineadas pela doutrina pátria e, na sequência, a abordagem das ações preventivas.

Curso Legalizado: Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros. A base legal encontra-se na Lei nº 9.394, Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3° e na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que tratam da Educação Profissional.

Tipo: Curso Livre 

Metodologia: O curso deverá ser desenvolvido de forma autônoma e exigirá que você estude cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso:

- O estudo será individualizado;

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso;

- Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria;

- As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo;

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador, tablet ou celular com acesso a internet. 

Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:

- Estudar várias vezes o texto apresentado na apostila;
- Anotar algumas observações importantes do texto;
- Realizar a avaliação online apenas quando se sentir preparado.

Certificado:  O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades: 

- Atividades complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.